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More about Belarus color "revolution"

2020.08.27 16:02 Scabello More about Belarus color "revolution"

Text from a amazing marxist virtual magazine from Brazil.

https://revistaopera.com.b2020/08/26/belarus-nacionalismo-e-oposicao/

Belarus: nacionalismo e oposição


As manifestações em Belarus estão recebendo uma grande cobertura nos meios ocidentais, o que se reflete na imprensa brasileira, que se contenta em traduzir e repetir aquilo que é dito em grandes veículos europeus. A amplitude e até a paixão dessa cobertura gera, por efeito de contraste, uma sensação de falta de profundidade, já que em meio de tantas notícias, carecemos até mesmo de uma introdução sobre aspectos específicos do conflito e dos atores que participam dele. O que a cobertura nos oferece, no entanto, é uma narrativa sobre manifestantes lutando contra um ditador em nome da liberdade, discurso fortalecido por uma certa abundância de imagens. Na frente desta luta, a candidata derrotada – alegadamente vítima de fraude – Sviatlana Tsikhanouskaya, uma “mulher simples”, “apenas uma dona de casa”, o símbolo da mudança. Em alguns dos meios de esquerda e alternativos, este posicionamento da grande mídia já gera uma certa desconfiança. Imediatamente surgem perguntas sobre quem forma essa oposição e se podemos fazer comparações com a Ucrânia em 2014, onde uma “revolução democrática” foi acompanhada por grupos neofascistas, ultranacionalismo e chauvinismo anti-russo. Outros já se revoltam contra o reflexo condicionado e declaram que não podemos julgar os eventos de Belarus pela ótica dos eventos ucranianos, e que avaliações não deveriam ser feitas na função inversa da grande mídia. Me deparando com a diversidade de problemas que podem ser desenvolvidos a partir do problema de Belarus, decidi começar com um problema simples de imagem e simbologia, mas que nos traz muitas informações. As imagens que estampam os jornais são dominadas por duas cores: branco e vermelho.

Uma disputa pela história

Uma faixa branca em cima, uma faixa vermelha no meio e outra faixa branca embaixo – esta bandeira domina as manifestações oposicionistas em Belarus. Ela surgiu primeiro em 1919, em uma breve experiência política chamada de República Popular Bielorrussa, órgão liderado por nacionalistas mas criado pela ocupação alemã no contexto do pós-Primeira Guerra, Guerra Civil na Rússia e intervenção estrangeira que ocorreu naquele período. Uma bandeira diferente do símbolo oficial de Belarus: do lado esquerdo, uma faixa vertical reproduz um padrão tradicional bielorrusso, como na costura, em vermelho e branco, do lado duas faixas horizontais, vermelho sobre verde (somente um terço em verde). Bandeira muito similar à velha bandeira da República Socialista Soviética de Belarus, com a diferença que na antiga o padrão tradicional estava com as cores invertidas e na massa vermelha horizontal brilhava a foice-e-martelo amarela com uma estrela vermelha em cima. Os manifestantes também usam um brasão de armas histórico do Grão Ducado da Lituânia, a Pahonia, onde vemos um cavaleiro branco, brandindo sua espada e segurando um escudo adornado por uma cruz jaguelônica. O emblema oficial de Belarus, no entanto, é diferente, correspondendo à simbologia soviética, onde um sol que se levanta sobre o globo ilumina o mapa de Belarus, com bagos de trigo nos flancos e uma estrela vermelha coroando a imagem. Essa diferença entre símbolos do governo e da oposição não é só uma diferença política momentânea, mas remete a uma disputa pela identidade nacional de Belarus, a processos divergentes de formação de consciência nacional, conforme exemplificados por Grigory Ioffe. Quando Belarus se tornou independente da União Soviética nos anos 90, isto aconteceu apesar da vontade popular, sem movimentos separatistas como os que ocorreram vigorosamente nas repúblicas soviéticas bálticas, vizinhas de Belarus pelo norte, ou na parte ocidental da Ucrânia, país que faz fronteira com Belarus pelo sul. Pelo menos até pouco tempo atrás, a maioria dos cidadãos se identificava com a Rússia e concebia a história de Belarus no marco de uma história soviética. Para a maioria da população, o evento mais importante da história de Belarus foi a Grande Guerra Patriótica, isto é, a resistência contra os invasores nazistas, o movimento partisan como primeiro ato de vontade coletiva. É depois da guerra que os bielorrussos se tornam maioria nas cidades do país (antes de maioria judaica, polaca e russa), bem como dirigentes da república soviética – líderes partisans se tornaram líderes do partido. Esse discurso filo-soviético também é acompanhado pela ideia de proximidade com a cultura russa, inclusive a constatação de que é difícil fazer uma diferenciação nacional entre as duas culturas. Em termos de narrativa histórica, isso é acompanhado por afirmações como a de que a Rússia salvou o povo das “terras de Belarus” da opressão nacional e religiosa dos poloneses. Então, figuras históricas da Rússia são lembradas, como por exemplo o general Alexander Suvorov (1730 – 1800), que é celebrado como um herói da luta contra a invasão polonesa das “terras de Belarus” e da Rússia em geral. Essa ideia de união entre Rússia e Belarus é fundamental para o pan-eslavismo. A revolução em 1917 também é considerada um episódio nacional, o começo da criação nacional de Belarus dentro da União Soviética, com sua própria seção bolchevique e adesão dos camponeses à utopia comunista, mas nem isso e nem a história nacional russa superam a Segunda Guerra Mundial como fator de consciência nacional. Contra esta visão surgiu uma alternativa ocidentalizante, que propõe que Belarus é um país completamente diferente da Rússia, que foi dominado pela Rússia e que precisa romper com Moscou para ser um país europeu. Essa tendência tenta afirmar a existência de um componente bielorrusso específico na Comunidade Polaco-Lituana, identificando a elite pré-nacional com nobres locais. Atribuem a “falta de consciência nacional” no país à intrigas externas. Seus heróis de forma geral são heróis poloneses, e celebram quando os poloneses invadiram a Rússia. Se esforçam por fazer uma revisão histórica que justifique a existência de uma nacionalidade bielorrussa atacando a narrativa ligada à Segunda Guerra Mundial, renegando a luta dos partisans e enquadrando sua nação como uma “vítima do estalinismo”, que passa ser comparado com o nazismo como uma força externa. Suas preocupações centrais, além de tentar construir uma história de Belarus antes do século XX, está a preservação da língua bielorrussa em particular, com suas diferenças em relação ao russo. Nessa visão, as repressões do período Stálin deixam de ser uma realidade compartilhada com os russos e outras nacionalidades soviéticas, para ser entendida como uma repressão contra a nação de Belarus, exemplificada principalmente pela repressão de intelectuais nacionalistas. Na tentativa de desconstruir o “estalinismo” e os partisans, os nacionalistas defenderam a Rada Central de Belarus, um órgão colaboracionista criado pela ocupação alemã, que não pode ser chamado sequer de governo títere, mas que adotava a visão histórica dos nacionalistas e fez escolas de língua exclusivamente bielorrussa em Minsk. A Rada foi liderada por Radasłaŭ Astroŭski, que foi para o exílio norte-americano e dissolveu órgão depois da guerra para evitar responsabilização por crimes de guerra. A versão nacionalista não só defende a “posição complicada” dos colaboradores nos anos 40, como revisa positivamente o papel do oficial nazista Wilhelm Kobe, Comissário Geral para Belarus entre 1941 e 1943 (até ser assassinado pela partisan Yelena Mazanik). Argumenta-se que Kobe seria um homem interessado nas coisas bielorrussas e seu domínio permitiu o florescimento nacionalista. Do lado colaboracionista existiu uma Polícia Auxiliar e a Guarda Territorial Bielorrusa, as duas ligadas aos massacres nazistas e associadas a uma das unidades mais infames da SS, a 36ª Divisão de Granadeiros da SS “Dirlewanger”. Depois, foi formada por uma brigada bielorrussa na 30ª da SS. A colaboração usava as bandeiras vermelha e branca, com a Guarda Territorial usando braçadeiras nessa cor. Essas cores seriam retomadas na independência do país em 1991, mas foram muito atacadas por sua associação com a colaboração. Por isso ela foi rechaçada por uma maioria esmagadora em um referendo realizado em 1995, que definiu os símbolos nacionais de hoje e mudou o “Dia da Independência” para 3 de Julho, dia em que Minsk foi libertada das forças de ocupação nazista, em 1944. A visão nacionalista e ocidentalizante é minoritária, compartilhada por algo entre 8% e 10% da população; número que é consistente com o número de católicos do país – um pouco maior, na verdade, o que serve para contemplar uma minoria de jovens de Minsk, que proporcionalmente tendem a ser mais adeptos de uma visão distinta da história soviética. Em 1991, o nacionalismo se reuniu na Frente Popular Bielorrussa, em torno da figura do arqueólogo Zianon Pazniak, que representava uma militância radical, anti-russa, europeísta e guardiã dessa simbologia nacional. O movimento fracassou e parte disso provavelmente se deve à liderança de Pazniak, tido como intolerante. Havia também um movimento paramilitar chamado Legião Branca, que se confrontaria com Lukashenko no final dos anos 90. Estes seriam “os nazis bielorrussos dos anos 90”, pecha que é disputada por seus defensores, que os retratam até mesmo como democratas, mas que é justificada por seus detratores baseada em seu separatismo étnico e intolerância dirigida aos russos apesar de viverem no mesmo espaço e a maioria do seu próprio país falar a língua russa. Ainda assim, o alvo-rubro vem sendo reivindicado como um símbolo de liberdade, democracia e independência: seus defensores vêm tentando firmar a identidade dessa bandeira mais em 1991 do que em 1941. Para todos os efeitos, se tornou um símbolo de oposição Lukashenko, símbolo de “outra Belarus”, com boa parte dos jovens mantendo uma atitude receptiva em relação a ela – um símbolo carregado de controvérsia, mesmo assim. Essas divergências simbólicas escondem diferentes histórias e questões políticas radicais. Além disso, é possível constatar que Belarus tem dois componentes nacionais externos em sua formação: os poloneses e os russos. No plano religioso, o catolicismo associado com Polônia e a ortodoxia associada à Rússia (segundo dados de 2011, 7,1% da população católica, 48,3% ortodoxa e 41,1% diz não ter religião, 3,5% se identificam com outras). Na disputa histórica, existe uma narrativa filo-soviética e outra ocidentalizante. Nesta última década, o próprio governo Lukashenko presidiu sobre uma política de aproximação e conciliação dessas narrativas históricas sobre Belarus, tentando ocupar uma posição mais nacionalista, mesmo que mantendo o núcleo soviético como fundamental. Esta aproximação foi muito criticada por um núcleo duro de patriotas e irredentistas russos. Por outro lado, dentre os manifestantes não necessariamente há uma ruptura total com a narrativa histórica partisan e motivos antifascistas, pelo menos não se buscarmos casos individuais – nesse caso, o uso histórico da bandeira seria ignorado ou superado por outra proposta. Apesar de existir uma oposição que busca lavar a bandeira alvirrubra, é possível identificar nacionalistas radicais na oposição?

Belarus não é Ucrânia – mas pode ser ucranizada?

Pelo menos em meios ocidentais, se afirmou muito que “a crise de Belarus não é geopolítica”. Muitos textos publicados no Carnegie Moscow Center elaboraram em torno dessa afirmação. A declaração da Comissão Europeia afirmou isso. O professor e colunista Thimothy Garton Ash escreveu no The Guardian que sequer se pode esperar um regime democrático liberal depois da saída de Lukashenko, e relata contatos com bielorrussos que dão a impressão de um sentimento ao mesmo tempo oposicionista e pró-russo. Por esse argumento, Belarus é diferente da Ucrânia, as manifestações não têm relação com geopolítica, os bielorrussos até gostam da Rússia e a lógica extrapola ao ponto de dizer que, portanto, Putin tende a apoiá-las. Mais de um texto fala de como a identificação entre bielorrussos e russos, como povos irmãos ou até iguais, “anula” essas questões – isto é, estes textos têm como pressuposto uma solidariedade nacional, uma continuidade entre os dois povos, algo distinto do radicalismo nacionalista. Até parecem acreditar que isto tiraria de Putin o interesse de ajudar Lukashenko ou da Rússia enquadrar esses eventos na sua visão estratégica como algo equivalente ao problema ucraniano. De fato, Belarus não é a Ucrânia. A divisão sobre a identidade nacional não é tão polarizada em Belarus como é na Ucrânia. A divisão regional e linguística, bem como as diferentes orientações geopolíticas, não é tão radical. A marca da colaboração e suas consequências políticas não é tão forte em Belarus como é na Ucrânia – não acredito que o nacionalismo em Belarus está no mesmo patamar do ultranacionalismo ucraniano. No plano da operação política, a comparação com a Ucrânia é feita em função do Maidan de 2014, onde também existem diferenças. O Maidan teve a participação decisiva de partidos políticos consolidados e posicionados dentro do Parlamento, que no momento final tomaram o poder do presidente Yanukovich usando seu poder parlamentar. Partidos ligados a oligarcas multimilionários, com políticos que enriqueceram em negócios de gás, e nas ruas uma tropa de choque de manifestantes formada por nacionalistas bem organizados. Dito isso, devemos olhar para o posicionamento da oposição bielorrussa e não aceitar de forma acrítica as narrativas de que a manifestação não tem nada a ver com geopolítica e que não possuí liderança. Alegam que questões como adesão à OTAN e integração europeia não são primárias na política de Belarus – será mesmo? E essas questões nacionais, não têm relação alguma com as manifestações? Primeiro, um dos movimentos que protagoniza enfrentamentos de rua em Belarus desde outros anos (especialmente nos enfrentamentos de rua de 2010) e se destaca nos meios oposicionistas, inclusive com reconhecimento ocidental, é a Frente Jovem, que é um movimento nacional radical, acusado de filo-fascista e ligado aos neofascistas ucranianos. Este movimento também é ligado ao partido Democracia Cristã Bielorrusa (DCB), o qual ajudou a fundar. Ambos são contra o status oficial da língua russa e querem retirar o russo das escolas. Pavel Sevyarynets, um dos fundadores da Frente Jovem e liderança da DCB, é frequentemente referido como dissidente e “prisioneiro de consciência” foi organizador da campanha “Belarus à Europa”. Ele foi preso antes das eleições como um organizador de distúrbios. A Revista Opera teve acesso ao material de um jornalista internacional que entrevistou um professor de artes bielorrusso, autoproclamado anarquista e defensor das manifestações, que se referiu à prisão de Sevyarynets como um ato preventivo do governo e respondeu a uma pergunta sobre as reivindicações do movimento dizendo que as pessoas tem em sua maior parte bandeiras nacionalistas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que um dos principais partidos de oposição e representante das declarações atuais é o Partido da Frente Popular Bielorussa (PFPB), descendente da Frente Popular dos anos 90, um partido de direita, adepto da interpretação nacionalista, hostil à Rússia e pró-europeu. O PFPB, a Democracia Cristã, a Frente Jovem e o partido “Pela Liberdade” são parte de um “Bloco pela Independência de Belarus”. Estes movimentos tiveram vários contatos com grupos neofascistas ucranianos, com a Frente Jovem em específico mantendo relações de longa data e tomando parte em marchas em homenagem a colaboradores como Stepan Bandera e Roman Shukeyvich (que na SS Natchigall foi um carrasco dos habitantes e partisans do sul de Belarus) – diga-se, entretanto, que não necessariamente funcionam da mesma forma que as organizações extremistas. Mesmo movimentos que se organizam como ONGs, com aparência de ativismo genérico e recebendo dinheiro de programas para promover a democracia a partir da Lituânia (que por sua vez direciona dinheiro do Departamento de Estado dos Estados Unidos), servem como organizações nacionalistas, como é o caso da ONG BNR100. Em terceiro lugar, podemos olhar para algumas lideranças de oposição presentes no Conselho de Coordenação formado para derrubar Lukashenko. Foi proclamado que o Conselho de Coordenação é composto por “pessoas destacadas, profissionais, verdadeiros bielorrussos”, por aqueles que “representam o povo bielorrusso da melhor maneira, que nestes dias estão escrevendo uma nova página da história bielorrussa”. Olga Kovalkova, peça importante da campanha de Sviatlana Tsikhanouskaya, que já havia listado pessoas do conselho antes dele ser anunciado oficialmente, em sua página do Facebook. Ela mesma é um dos membros. É graduada pela Transparency International School on Integrity e pela Eastern European School of Political Studies (registrada em Kiev, patrocinada pela USAID, National Endowment for Democracy, Open Society Foundation, Rockefeller Foundation, Ministério das Relações Exteriores da Polônia, União Europeia e estruturas da OTAN). Kovalkova é co-presidente da Democracia Cristã Bielorrussa; defende a saída de Belarus da Organização Tratado de Segurança Coletiva (OTSC; Tratado de Takshent), a separação do Estado da União com a Rússia e a retirada do russo da vida pública. O outro co-presidente da DCB, Vitaly Rymashevsky, também está no conselho. Ales Bialiatski, famoso como defensor dos direitos humanos e que foi preso sob acusação de enganar o fisco a respeito da extensão de sua fortuna, também fez parte do movimento nacionalista da Frente Popular de Belarus, do qual foi secretário entre 1996 e 1999 e vice-presidente entre 1999 e 2001. Também é fundador da organização Comunidade Católica Bielorrussa. É presidente do Viasna Human Rights Centre (financiado por Eurasia Foundation, USAID e OpenSociety) e recebeu o prêmio liberdade do Atlantic Council, além de prêmios e financiamentos na Polônia. Sua prisão em 2011 foi baseada em dados financeiros fornecidos por promotores poloneses e lituanos, enquadrado por um artigo de sonegação da lei bielorrussa.
Na hoste dos nacionalistas mais comprometidos representados no Comitê de Coordenação temos também Yuras Gubarevich, fundador do partido “Pela Liberdade”, antes um dos fundadores da “Frente Jovem” e foi durante anos liderança do Partido Popular; uma das grandes lideranças oposicionistas.
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Pavel Belaus é ligado à Frente Jovem, um dos líderes da ONG Hodna e dono da loja de símbolos nacionalistas Symbal. Ele também é ligado ao movimento neofascista ucraniano Pravy Sektor e esteve envolvido na rede de voluntários bielorrussos para a Ucrânia. Andriy Stryzhak, do BNR100, ligado ao Partido da Frente Popular, coordenador da iniciativa BYCOVID19. Participou do Euromaidan, de campanhas de solidariedade com a “Operação Antiterrorista” de Kiev no leste da Ucrânia e de articulação com voluntários bielorrussos. Andrey Egorov promove a integração europeia. Alexander Dobrovolsky, líder liberal ligado ao velho eixo de aliados de Boris Yeltsin no parlamento soviético, é pró-ocidente. Sergei Chaly trabalhou em campanhas de Lukashenko no passado, é um especialista do mundo financeiro, ligado a oposição liberal russa e pro ocidente. Sim, também existem elementos de esquerda liberal ligados ao Partido Social Democrata de Belarus (Hromada), uma dissidência do PSD oficial, que é a favor da adesão à União Europeia e da OTAN. Dito isso, não falamos o suficiente da influência nacionalista. Tomemos por exemplo o grupo Charter 97, apoiado pelo ocidente, principalmente pela Radio Free Europe, que se estiliza como um movimento demo-liberal. Dão espaço para a Frente Jovem, onde naturalmente seu líder pode chamar os bielorrussos que combatem na Ucrânia de “heróis” pois combatem a “horda” (se referindo a Rússia da mesma maneira que o Pravy Sektor). Voluntários bielorrussos combateram ao lado de unidades do Pravy Sektor e do Batalhão Azov. Durante as manifestações, o Charter 97 publicou, no dia 15 de agosto, um texto comemorando o “Milagre sobre o Vistula: no dia 15 de agosto o exército polonês salvou a Europa dos bolcheviques” e “Dez Vitórias de Belarus”, em que a Rússia é retratada como “inimigo secular” dos bielorrussos. Ações de ocupação de poloneses contra a Rússia são celebradas como “vitórias bielorrussas”. É importante também observar o papel que padres católicos vêm cumprindo nas manifestações, inclusive se colocando à frente de algumas delas. O bispo católico Oleg Butkevich questionou as eleições no dia 12 de agosto. Pelo menos em Lida, em Vitebetsk, Maladzyechna e em Polotsk, clérigos organizaram manifestações. Em Minsk, tomou parte o secretário de imprensa da Conferência de Bispos de Belarus, Yury Sanko. Em Polotsk, sobre a justificativa de ser uma procissão, o padre Vyacheslav Barok falou do momento político como uma “luta do bem contra o mal”. É claro que padres católicos podem participar de movimentos políticos de massa, eles também são parte da sociedade, mas este dado não deixa de ter uma significação política específica, visto que os radicais do nacionalismo bielorrusso se organizam no seio da comunidade católica. Ao mesmo tempo, isso gera ansiedade em um “outro lado”, no que seria um lado “pró-russo”, não só por conta de conspirações sobre “catolicização” do país, mas por ter visto na experiência ucraniana a associação de clérigos do catolicismo grego a neofascistas e eventualmente o Estado bancando uma ofensiva contra a Igreja Ortodoxa russa, o que inclui tomada de terras e expropriação de templos. O mesmo problema está ocorrendo neste ano com os ortodoxos sérvios em Montenegro; existem dois precedentes recentes no mundo religioso cristão ortodoxo que podem servir para uma mobilização contra as manifestações.

Programa de oposição: em busca do elo perdido

A candidatura de Tikhanovskaya não tinha um programa muito claro fora a oposição a Lukashenko. Porém, um programa de plataforma comum da oposição, envolvendo o Partido da Frente Popular, o Partido Verde, o Hramada, a Democracia Cristã e o “Pela Liberdade” chegou a ser formulado em uma “iniciativa civil” envolvendo estes partidos e ONGs que estava no site ZaBelarus. Depois, parte deste programa foi transferido para o portal ReformBy. Quando o programa passou a ser exposto no contexto das manifestações (por volta do dia 16), a oposição tirou o site do ar, mas ele ainda pode ser acessado com a ferramenta Wayback Machine. O programa quer anular todas as reformas e referendos desde 1994, retornando à Constituição daquele ano (e conforme escrita pelo Soviete Supremo). Se compromete a retirar da língua russa seus status oficial, além de substituir a atual bandeira por uma vermelho e branca. Existe uma proposta de reforma total de todas as instituições: bancárias, centrais, locais, judiciais, policiais, militares.
O programa também tem uma sessão dedicada à previdência, criticando o sistema de repartição solidária de Belarus como “falido” e responsável por uma “alta carga tributária sobre os negócios”. Propõem “simplificação”, “desburocratização” e “alfabetização financeira da população” para que esta assuma sua parcela de responsabilidade pela aposentadoria. O sistema seria “insustentável” no ano de 2050 por razões demográficas. Também criticam o “monopólio” da previdência pública, “sem alternativas no mercado”. A proposta oposicionista é de contas individuais de pensão com contribuição obrigatória, mas sem eliminar o sistema solidário, tornando o sistema “baseado em dois pilares”; elevar a idade de aposentadoria das mulheres (57) para igual a dos homens (62); “desburocratização” através da eliminação e fusão de órgãos públicos de seguridade social; eliminar diversos tipos de benefício e igualar os valores para todos os cidadãos (independente da ocupação). Essas propostas previdenciárias em específico são assinadas por Olga Kovalkova. Na seção de economia, o programa fala de um “problema do emprego” criticando as empresas estatais e demandando flexibilização da legislação, “incentivos para os investidores”, “uma política macroeconômica de alta qualidade, i.e. inflação baixa, política fiscal disciplinada, escopo amplo para a iniciativa privada”; “o mercado de trabalho é super-regulado”, diz o documento. “Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos”, “tomar todas as medidas necessárias para atrair corporações transnacionais”, “privatização em larga escala”, “criação de um mercado de terras pleno”, “desburocratização e desmonopolização da economia”, “adoção das normas básicas de mercado e padrão de mercadorias da União Europeia”, enumera o programa dentre as diversas propostas, que incluem privatização de serviços públicos e criação de um mercado de moradia competitivo. Até aqui, com exceção da referência à língua russa, estamos falando mais de neoliberais do que nacionalistas propriamente. Podemos dizer também que pontos como adoção de padrões europeus e reformas econômicas influenciam a questão geopolítica. Ainda assim, boa parte dessas reformas econômicas também são defendidas por Viktor Barbaryka, empresário bielorrusso que era tido como principal candidato de oposição a Lukashenko que está preso por crimes financeiros; Barbaryka é considerado um “amigo do Kremlin”, pró-russo. Existe uma seção perdida, a seção de “Reforma da Segurança Nacional”. Na primeira semana de protestos, surgiu na rede uma suposta reprodução do conteúdo dessa seção¹. O conteúdo é uma análise ocidentalista que enquadra o Kremlin como uma ameaça, propondo a saída do Tratado de Takshent, da União com a Rússia e medidas para fortalecer o país com “educação patriótica”. Muitos temas que já foram vistos na Ucrânia, com a identificação do Kremlin como uma ameaça tendo como consequência a proposição de medidas contra “agentes do Kremlin” dentro do país, na mídia e na sociedade civil (e, dentre elas, uma proposta de “bielorrussificação” das igrejas). Tão logo isso passou a ser denunciado na primeira semana depois das eleições, o site inteiro foi tirado do ar. A oposição, tendo entrado em um confronto prolongado que pelo visto não esperava (contando com a queda rápida de Lukashenko) sabe que esse tipo de coisa favorece o governo e cria um campo favorável para ele, por isso agora tentam se dissociar, falando deste programa como produto de uma iniciativa privada, apesar de ser uma articulação política envolvendo líderes da oposição. Tanto seus elementos de reforma econômica combinam com o que diziam políticos de oposição liberal em junho, como as supostas posições geopolíticas casam com os nacionalistas que tomam parte da coalizão (e na verdade, é um tanto óbvio que pelo menos uma parte considerável dos liberais é pró-OTAN). No mesmo dia que tal documento foi exposto na mídia estatal bielorrussa – e mais tarde, comentado por Lukashenko em reunião do Comitê Nacional de Defesa – o Conselho de Coordenação declarou oficialmente que desejam cooperar com “todos os parceiros, incluindo a Federação Russa”. Desinformação? Por mais provocativas que sejam as posições do suposto trecho do programa, é fundamentalmente o discurso normal de nacionalistas e liberais atlantistas em Belarus; agora que os dados foram lançados, é natural que a direção oposicionista que não reconhece os resultados das eleições procure se desvencilhar desses posicionamentos estranhos aos seu objetivo mais imediato, que é derrubar Lukashenko.² Ainda que os manifestantes possam ter motivações diversas, a situação atual está longe de ser livre do peso da geopolítica e das narrativas históricas que sustentam o caminhar de um país.
Notas:¹ – Procurando o trecho em russo no Google com um intervalo de tempo entre o primeiro dia de janeiro de 2020 até o primeiro dia de agosto (isto é, antes disso virar uma febre na rede russa), o próprio mecanismo de pesquisa oferece uma página do “Za Belarus” que contém o trecho, mas com um link quebrado – sinal de que há algum registro no cache do Google. A data é dia 25 de junho.
² – O Partido da Frente Popular da Bielorrússia acusou Lukashenko de “fake news” ao divulgar o que seria o seu programa como se fosse de Tikhanovskaya, tratando as medidas como “inevitáveis para Belarus” porém “fora de questão” no momento. O programa, naturalmente, é marcado pela retórica nacionalista e defende adesão de Belarus na OTAN, mas não usa o mesmo palavreado. Da mesma forma o programa do PFPB também tem princípios liberais-conservadores na economia.
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2019.10.21 15:57 Brunoekyte Como fazer um Plano de Campanhas de marketing digital

Como fazer um Plano de Campanhas de marketing digital
O planejamento eleva a produtividade no processo de criação e aumenta o resultado das campanhas. É um esforço para escolher a melhor estratégia, que vai guiar os profissionais de criação e performance para o sucesso das campanhas.
Se sua empresa não planeja campanhas digitais de forma profissional, saiba que não está sozinha. O marketing digital está cada vez mais competitivo e decisivo no sucesso das empresas. Para vencer é preciso inteligência e organização.
Neste conteúdo você aprenderá a fazer um plano profissional de marketing digital.
O plano esclarece várias questões, como:
Estas e outras dúvidas serão esclarecidas neste conteúdo, para que você possa criar um plano do zero ou aprimorar sua forma atual de planejar Campanhas de Marketing Digital.

O processo de planejamento de Campanhas de Marketing Digital

Dividimos o marketing digital em 4 fases: estratégia, produção, performance e conhecimento.
www.ekyte.com/guide
O planejamento de campanhas faz parte da fase de estratégia, e gera os insumos para a fase de produção e performance.
Fazer uma campanha isolada no marketing digital é simples, mas os resultados esperados são limitados. Afinal, se sua empresa consegue executar com pouco esforço, é provável que a maioria de seus concorrentes também consiga. Lembrando que neste caso todas as empresas que disputam os mesmos públicos e canais de marketing estão concorrendo.
Alcançar o ROI (retorno do investimento) para gerar um resultado impactante e crescente só é possível com inteligência, que inicia com um bom plano de marketing.
Então o que diferencia as empresas vencedoras? A estratégia e a persistência. Claro, o valor agregado do produto final é pré-requisito para o sucesso.

O que é um Plano de Campanhas

O Plano de Campanhas Digitais é o resultado final do processo de planejamento e guiará as próximas fases: produção e performance.
Ele é um agrupamento de várias campanhas que compartilham um mesmo orçamento e trabalham de forma coordenada para atingir objetivos. Pode-se utilizar um único plano para toda a empresa ou criar planos separados por unidades de negócio, categorias de produto, regiões, etc.
A soma do orçamento das campanhas representa o total do plano.
Exemplo simples de um plano com três campanhas:
Plano de Campanhas – R$ 1.000
  • Campanha 1 – R$ 600
  • Campanha 2 – R$ 250
  • Campanha 3 – R$ 150

Etapas do planejamento

Para elaborar um Plano de Campanhas é necessário executar as seguintes etapas:
Briefing -> Análise -> Aprovação -> Gerar tarefas

Briefing

O primeiro passo é entender a visão do cliente sobre o desempenho das últimas campanhas, ou apresentar os resultados caso ele não acompanhe no dia a dia. Isto permite alinhar expectativas para as próximas campanhas.
É importante ser realista nas conversas, principalmente na questão de retorno versus investimento. É comum o cliente desejar mais resultado do que o orçamento disponível para patrocinar as campanhas. Então este é o momento de alinhar as métricas, ou seja, quanto o orçamento atual pode promover em resultados.
Dúvidas? Veja o conceito de maturidade no marketing digital.
Após alinhar resultados anteriores e expectativas, o briefing é o momento de conversar com o cliente sobre as próximas campanhas, seja ele da própria empresa (no caso de equipes internas de marketing) ou um cliente externo (no caso das agências). O objetivo é definir a estratégia, como produtos em destaque, sazonalidades, diferenciais competitivos e promoções.
Não é necessário detalhar as criações, isto será feito peça a peça no momento da produção. O que importa nesta fase é o “que”, não o “como”.
A reunião pode ser presencial, online ou até mesmo uma troca de mensagens por e-mail. No caso de reunião deve-se registrar em ata o que foi acordado.

Análise

É o momento que o analista de marketing digital cria o Plano da Campanha, com base no briefing, últimas campanhas e experiência.
Para as campanhas recorrentes (mensais ou periódicas), deve-se utilizar como base a última campanha, fazendo evoluções pontuais. Mudanças radicais dificultam a análise do que funciona melhor, pois com muitos parâmetros é inviável compreender o motivo das variações de resultados.

Aprovação

Envie o Plano de Campanhas para o cliente em um formato que seja legível para ele. Receba as críticas e ajuste, até que esteja 100% aprovado. Se necessário faça uma apresentação presencial. Mas em muitos casos não há tempo viável, então a aprovação por meio de uma conversa online é suficiente.
Com o passar do tempo a comunicação ficará mais fácil, pois o cliente se torna mais experiente e as campanhas mais estáveis.

Gerar tarefas

Este é o momento de comunicar à equipe de produção o que precisa ser feito. Deve-se criar uma tarefa para cada publicação e ação planejada.
Executar a criação será um trabalho da próxima fase: produção. Este será o momento onde o assistente ou analista de marketing solicitará o briefing das publicações (anúncios e conteúdos).
Dependendo do plano esta etapa pode ser trabalhosa e complexa, com dezenas ou centenas de tarefas. Procure um software para ajudar nesta etapa. Isso vai aumentar a produtividade e reduzir a chance de erros.
O eKyte é um software de gestão de marketing digital que permite planejar e gerar tarefas com um clique. As tarefas são controladas em um fluxo de trabalho projetado exclusivamente para o marketing digital. Conheça.

Modelo de Plano de Campanhas de Marketing Digital

Vamos apresentar um modelo que pode ser utilizado em qualquer tipo de campanha de marketing digital, independentemente das táticas utilizadas.
Para organizar, as informações são agrupadas em:
Identificação do Plano -> Briefing e Estratégia -> Campanhas -> Distribuição do Orçamento -> Outras Ações -> Calendário -> Apresentação do Plano

Identificação do Plano

Nome do plano

Pode ser o período (“SETEMBRO 2018”), um nome específico (“Black Friday”) ou outro padrão de livre escolha.

Analista responsável

É quem criou o plano e deverá ser consultado mais adiante pela equipe que vai trabalhar na produção e performance. Em muitos casos o analista também é responsável pela performance, e um dos aprovadores das publicações (anúncios e conteúdos) que serão criadas.

Período de veiculação

Define quando as campanhas devem iniciar e finalizar. O período é livre. Mas comumente se trabalha com planos mensais para acompanhar o ciclo financeiro do consumidor, da empresa e também as metas comerciais. Uma das boas práticas é trabalhar com planos recorrentes: a cada mês ou período escolhido, o último plano é duplicado e melhorias são realizadas. Em alguns momentos podem haver campanhas sazonais, como a Black Friday, que pode entrar nos planos recorrentes ou ser um plano separado.

Orçamento aprovado

É o valor máximo que pode ser utilizado.

Briefing e Estratégia

Com base no briefing e na experiência de outras campanhas, o analista faz anotações para guiar seu processo de planejamento, e também as próximas fases: produção e performance.
Este passo pode ser rápido como uma simples organização de ideias com base em experiência, ou pode ser um momento de pesquisa e estudo para encontrar outros caminhos.

Orientação do cliente

Transcrição da ata de reunião ou das mensagens trocadas com o cliente. Esta informação será apresentada no Plano de Campanhas, para que fique claro o que foi solicitado.
As próximas informações definem a estratégia geral do plano. São indicadas pelo analista de marketing digital com base no briefing e na sua experiência.

Complemento do analista

Interpretar e resumir o briefing, organizar as ideias e pontuar as diretrizes do Plano de Campanhas.

Objetivos

Descrever o que se espera das campanhas e suas prioridades. Por exemplo: aumentar as vendas na faixa etária jovem, lançar uma nova linha de produtos, iniciar a operação na região sul, aumentar a base de leads para as campanhas de natal.
Dúvidas? Veja o conceito de objetivo no marketing digital.

Público-alvo

Descrever os públicos principais que serão utilizados, ou mudanças que devem ser feitas em relação aos últimos planos. É apenas uma visão geral. Haverá um passo futuro para detalhar as campanhas, onde os públicos serão informados em detalhes.

Estratégia de comunicação

Quais táticas serão utilizadas para conquistar a atenção e convencer os clientes. Anúncios, conteúdos? Este campo é livre para falar sobre ideias visuais, verbais, comportamentais, etc. Caso a campanha siga padrões anteriores não é necessário descrever, apenas cite o que deve ser repetido.
Dúvidas? Veja o conceito de estratégia de comunicação no marketing digital.

Inspirações

Citar outras marcas que possam inspirar o plano, seja pelo visual, forma de comunicação ou estratégias utilizadas. Podem ser concorrentes ou outras empresas. As referências facilitam o processo de criação e aprovação.

Campanhas

Neste passo deve-se detalhar as campanhas.
A estrutura das campanhas deve seguir o que já é utilizado pelos principais canais, como Google Ads e Facebook Ads, afinal, são nestes canais que as publicações serão executadas.
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Dúvidas? Veja o conceito de campanhas e suas divisões.

Plano de Campanhas

É um agrupamento de campanhas que compartilham um orçamento. As campanhas de um plano podem ser complementares para atingir um objetivo comum, ou podem ser isoladas e estarem em um mesmo plano apenas para compartilhar a verba de mídia.

Campanha

Seu principal objetivo no plano é organizar. É formada por um ou mais grupos de anúncio.
O formato de como dividir as campanhas é livre. Pode ser agrupando por categorias de produto, promoções, estratégias de comunicação, unidades de negócio, canais de marketing, táticas de marketing, personas, produtos, etc.
Exemplo:
  • Plano 1 – Por categoria de produto
    • Campanha A: vestidos de festa
    • Campanha B: vestidos de noiva
    • Campanha C: sapatos casuais
  • Plano 2 – Por promoção
    • Campanha A: novidades
    • Campanha B: mais vendidos
    • Campanha C: frete grátis
  • Plano 3 – Por estratégia de comunicação
    • Campanha A: anúncio de produto
    • Campanha B: anúncio institucional – marca
    • Campanha C: conteúdo
  • Plano 4 – Por unidade de negócio
    • Campanha A: automotivo
    • Campanha B: eletrodomésticos
  • Plano 5 – Por canais de marketing
    • Campanha A: Google
    • Campanha B: Facebook
    • Campanha C: e-mail marketing
  • Plano 6 – Por táticas
  • Plano 7 – Por persona ou público
    • Campanha A: pessoa física
    • Campanha B: pessoa jurídica PME
    • Campanha B: pessoa jurídica grandes empresas
Dúvidas? Veja o conceito de canal de alcance, atração, encantamento e conversão.

Grupo de anúncios ou grupo de publicações

Quem alcançar, como alcançar e como converter. Descreve a segmentação de público e o canal de marketing que será utilizado.
As informações para descrever um grupo de anúncios são:

Publicação

É qualquer artefato que será “publicado” nos canais de marketing. Pode ser um anúncio no Facebook, uma campanha de pesquisa no Google, um conteúdo no blog, uma landing page ou um e-mail marketing. Enfim, qualquer peça digital.
Esta etapa ainda não é o momento para definir os detalhes criativos da publicação. O objetivo aqui é definir quais publicações serão produzidas ou reaproveitadas. Na fase seguinte, de produção, é onde serão levantadas as informações necessárias para a execução criativa das publicações.
As informações para descrever uma publicação são:
  • Canal da publicação
  • Canal da conversão
  • Criar nova ou utilizar uma já existente
    • Caso já exista: quais são?
    • Caso seja nova, descrever:
      • Formato (imagem, vídeo, texto, carrossel, etc…)
      • Layout (especificações de tamanho, duração do vídeo, etc …)
      • Descrição (direcionamento básico para criação)
      • Qual equipe vai criar, publicar e divulgar: própria, terceiros, etc.
      • Link ou página de conversão
Dúvidas? Veja o conceito de publicação.

Exemplo de campanha: Novembro (Plano de Campanhas)

  • Produto – Vendas (campanha)
    • Google Ads Pesquisa (grupo)
      • Anúncios diversos (Publicação)
      • Anúncios dinâmicos (Publicação)
    • Bing Ads (grupo)
      • Anúncios diversos (Publicação)
    • Google Shopping (grupo)
      • Anúncios dinâmicos (Publicação)
    • Google Display (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
      • Banner 2 (Publicação)
      • Banner 3 (Publicação)
      • Anúncio dinâmico (Publicação)
    • Facebook e Instagram – Catálogo (grupo)
      • Anúncio dinâmico (Publicação)
    • Facebook e Instagram – Anúncios (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
      • Banner 2 (Publicação)
    • Instagram Stories – Anúncios (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
      • Banner 2 (Publicação)
  • Conteúdo (campanha)
    • Topo de funil – Facebook e Blog (grupo)
      • Texto 1 (Publicação)
      • Texto 2 (Publicação)
      • Vídeo 1(Publicação)
    • Comercial – Facebook e Blog (grupo)
      • Texto 3 (Publicação)
      • Vídeo 5 (Publicação)
    • Newsletter – E-mail e Blog (grupo)
      • Resumo quinzenal 1 (Publicação)
      • Resumo quinzenal 2 (Publicação)
  • Oferta – Black Friday (campanha)
    • Google Display (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
    • Facebook e Instagram – Anúncios (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
    • Instagram Stories – Anúncios (grupo)
      • Banner 1 (Publicação)
    • E-mail marketing (grupo)
      • E-mail 1 (Publicação)
      • E-mail 2 (Publicação)
    • Banners e Landing Page (grupo)
      • Banner Site (Publicação)
      • Capa Facebook (Publicação)
      • Landing Page Black Friday (Publicação)
Dúvidas? Veja o conceito de mídia social, rede social, plataforma e canal de marketing.

Distribuição do orçamento

Após definir todas as campanhas, grupos de anúncio e publicações é hora de dividir o orçamento. A divisão deve ser realizada para cada público dos grupos de anúncio.
Por que dividir por público? Porque as mídias de alcance como Facebook e Google permitem a segmentação por público. Além disso, eles têm tamanho e prioridades (conforme a qualidade) diferentes.
Por exemplo, um público de 5 mil pessoas logicamente requer orçamento menor que um público de 200 mil pessoas. Já públicos de remarketing e seguidores costumam ter conversão superior aos públicos segmentados, portanto tem maior prioridade e devem receber orçamento proporcional.
A soma dos públicos é igual ao seu grupo de anúncio. E a soma dos grupos de anúncio é igual ao total da campanha. Por fim, a soma das campanhas deve ser coerente com o orçamento total liberado. Conforme o exemplo abaixo:
Orçamento total: R$ 10.000
  • Campanha 1 – R$7.000
    • Grupo de anúncio A – R$ 5.000
      • Público I – R$3.000
      • Público II – R$2.000
    • Grupo de anúncio B – 2.000
      • Público I – R$1.000
      • Público II – R$500
      • Público III – R$500
  • Campanha 2 – R$3.000
    • Grupo de anúncio A – R$ 1.300
      • Público I – R$1.300
      • Grupo de anúncio B – 1.700

Outras ações

Além das publicações que são planejadas nas campanhas, podem ser necessárias outras tarefas para executar as campanhas.
Exemplos:
  • Realizar configurações no site para rastrear conversões.
  • Contratar uma ferramenta de pop up.
  • Executar uma evolução no site.
  • Remover sequência de e-mail de automação.
  • Alterar banners do blog para a nova campanha.
O que precisa ser indicado:
  • Título.
  • Tipo de tarefa.
  • Data de entrega.
  • Descrição para ajudar na execução.
  • Executor: opcional. Informar apenas se não for o responsável padrão da equipe, pois não é responsabilidade do planejamento definir quem fará cada atividade.

Calendário

Agrupe tudo pela data de publicação. Visualize em formato de calendário para garantir que as datas estão coerentes com os dias de semana e período do Plano de Campanhas. Confira se não há momentos sem publicações ou em excesso.

Apresentação do Plano

Ok, todas as informações foram definidas. Agora é necessário apresentar para os gestores do marketing e depois para clientes internos ou externos. É fundamental caprichar no design para que seja de fácil compreensão. A apresentação não é o plano completo, e sim um resumo dos pontos importantes para quem vai aprovar. É importante que contenha informações como:
  • O que será feito
  • Quando
  • Quanto vai custar
  • Metas
Como será feito não é importante neste momento, então não precisa detalhar, por exemplo, o briefing detalhado das publicações. Lembre-se que os direcionamentos criativos serão trabalhados na fase de produção, e somente depois disso o analista de marketing ou demais responsáveis devem colaborar para a aprovação da publicação.
As informações relevantes para apresentar o plano são:
  • Identificação do plano
  • Complemento do analista
  • Resumo das campanhas
    • Campanhas, grupos, publicações
      • Canais
      • Objetivos
      • Metas previstas
      • Públicos
      • Orçamento
    • Calendário

O que acontece depois do planejamento

A partir do Plano de Campanhas aprovado, termina da fase de Estratégia e inicia-se a fase de Produção.Entenda o fluxo de trabalho de uma tarefa no marketing digital.
Cada publicação e ação do plano precisa ter uma tarefa, que seguirá algumas etapas na produção, podendo variar de acordo com o que está sendo criado. Por exemplo:
Conceito -> redação -> design -> construção -> aprovação -> publicação
E depois das publicações realizadas, inicia-se a fase de Performance, com as etapas:
Divulgação -> monitoramento -> otimização
Em paralelo e a qualquer momento, deve ocorrer fase de Conhecimento, com as etapas:
Aprendizado humano -> aprendizado de máquina com inteligência artificial -> iniciar novo ciclo de estratégia

Conclusão

Planejar é fundamental em qualquer atividade, inclusive no marketing digital. O plano vai guiar o processo para:
  • Evitar desperdício na produção.
  • Otimizar o orçamento.
  • Cumprir prazos.
  • Aprender e evoluir.
  • Enfim, aumentar os resultados e atender os objetivos.
Para ser mais eficaz e produtivo no planejamento, produção e performance, utilize um software específico para esta finalidade. Conheça o eKyte
Seja persistente. A cada novo plano que criar, será mais fácil executar e conquistar melhores resultados.
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2019.08.16 18:21 paralegalweb Administrador sócio de empresa

Sócio Administrador – Responsabilidades
Iremos falar hoje do sócio administrador e suas responsabilidades perante a sociedade. Sabemos que se tem muitas dúvidas sobre o assunto então resolvemos pontuar as principais.

Tipos de sociedades empresariais

Em nosso ordenamento jurídico, existem de forma geral cinco tipos de sociedades empresárias. Uma sociedade empresária é, de forma resumida, uma reunião de pessoas (sejam elas naturais ou jurídicas), com o objetivo de exploração de alguma atividade econômica, mediante registro público e uma pessoa é designada para ser o sócio administrador.
A legislação traz normas que regulamentam cada um dos tipos de sociedades existentes, principalmente em relação às suas responsabilidades e deliberações, com diferenças específicas entre cada uma delas.
De forma sucinta, abordaremos abaixo os tipos de sociedades empresariais mais comumente utilizados pelos empresários brasileiros. Isto será importante para que possamos abordar a responsabilidade do sócio administrador, existente obrigatoriamente em todos os tipos.
Uma das mais comuns no país, a sociedade limitada (LTDA) possui a principal característica de seu nome: a responsabilidade de seus sócios é limitada ao capital social investido, ou seja, não responde com bens pessoais, caso a empresa contraia dívidas e não consiga honrar com os pagamentos, por exemplo.
Sua administração pode ser realizada por um terceiro (não constante do contrato social), mas este terceiro precisa obrigatoriamente ter sido escolhido pela maioria dos sócios.
Também bastante comum em nosso país, a sociedade anônima (S/A) deve possuir no mínimo 07 acionistas. Seu capital não está relacionado aos sócios, mas às ações. A responsabilidade do acionista também fica limitada ao preço de emissão de suas ações.
As condições de funcionamento desta sociedade ficam indicadas no estatuto social, assim como os direitos e obrigações dos acionistas e do sócio administrador.
Seu capital social pode ser denominado “fechado” caso a empresa não negocie suas ações na bolsa de valores, ou “aberto”, caso esta negociação exista.
Neste tipo societário, os sócios respondem de forma igualitária, de acordo com a responsabilidade que foi limitada pelo contrato social.
Diferente dos demais tipos, não pode existir nome empresarial abstrato. Aqui, deve constar os nomes ou as iniciais dos nomes dos sócios, seguido pelo termo “& Companhia”. Somente os sócios podem ser os administradores da empresa.
Trata-se de um tipo misto de sociedade, porque aqui, uma parte dos sócios possui responsabilidade limitada, e a outra parte responde integralmente com seus bens. Os sócios são divididos em duas categorias, quais sejam, os comanditados (responsáveis pelas obrigações financeiras e fiscais – respondem integralmente), e os comanditários, obrigados apenas em relação às suas quota-partes.
A administração desta sociedade é feita pelos comanditados.
Este tipo societário também possui seu capital dividido em ações, tal como acontece na S/A. Contudo, sua diferença está no fato de que ela opera por firma ou denominação, ao invés de operar em conjunto com os acionistas.
O sócio administrador, que exerce os atos deliberativos e as responsabilidades sociais e fiscais, é o diretor nomeado na constituição da sociedade.

A Figura do Sócio

De acordo com o tipo da sociedade empresária, a denominação do sócio pode se diferenciar. Por exemplo, nas sociedades limitadas existem os sócios cotistas; nas sociedades anônimas, temos os sócios acionistas; dentre outras denominações.
O sócio pode ingressar na data de constituição, ou seja, ao abrir empresa, mediante a assinatura do contrato social, estatuto ou ato constitutivo; ou posteriormente, mediante a subscrição do capital social e/ou mediante substituição de um sócio que está se retirando.
Na sociedade de pessoas, podemos dizer que o sócio é de grande importância na sociedade, e cada um dos existentes é figura única na empresa. Já na sociedade de capitais, o mais importante é de fato o capital subscrito e integralizado, e aqui não é importante quem de fato são os sócios da empresa.
De acordo com o Código Civil, artigos 1.002 e 1.003, temos que “o sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social” e “a cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade”.

Sócio Administrador

O sócio administrador é, como o nome sugere, o responsável pela administração da empresa, considerado assim como sua figura central.
Existe uma definição doutrinária (ou seja, elaborada por autores de livros sobre o tema), que dispõe ser o sócio administrador “a pessoa que pratica com habitualidade os atos privativos de gerência ou administração de negócios da empresa, e o faz por delegação de assembleia, diretoria ou ato constitutivo”.
Ele é assim responsável pelas funções administrativas da sociedade, tais como a assinatura de documentos, contratos, entre outros. Sua atuação também engloba os aspectos civil, trabalhista, tributário e criminal.
É através do sócio administrador que a sociedade desenvolve as suas atividades empresariais. Ele é responsável por conduzir o negócio, e possui o poder de gestão; responde pela empresa legalmente, expressando a sua vontade social; gera direitos e obrigações a terceiros; entre outras ações gerenciais.
A figura do sócio administrador é obrigatória nos seguintes tipos de sociedades empresariais: comandita simples, em nome coletivo, em conta de participação e de capital. Na sociedade limitada a figura é opcional, podendo a função ser efetivada pelo administrador ou um terceiro escolhido pela maioria do quadro societário.
Assim como os demais sócios, caso não seja um terceiro estranho à relação societária, também possui uma parcela no capital social da empresa, e aufere lucros, considerando que houve a integralização do capital.

Nomeação e Destituição do Sócio Administrador

O sócio administrador é definido no contrato social, e deve ser escolhido pelo sócio ou pelos sócios titulares de, pelo menos, ¾ do capital social da empresa. Da mesma forma, só poderá ser destituído de sua função de administrador da sociedade, quando os sócios titulares de 2/3 do capital da empresa assim definam.
Esta destituição pode ocorrer caso o sócio administrador não cumpra com os seus deveres, ou o faça de forma incorreta ou contra os melhores interesses da sociedade. Ainda cabe, contra ele, ação indenizatória, caso fique provado que houve dolo em suas ações.
Ainda segundo o Código Civil, temos no artigo 1.032 disposto o seguinte: “A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.”
Ou seja, a responsabilidade do sócio administrador pode perdurar por até dois anos após a sua retirada da sociedade.
Existem empresas limitadas de pequeno e médio porte que preferem que a função da administração seja realizada pelo sócio majoritário. Quando a empresa possui grande porte, contudo, as tarefas são repartidas geralmente entre os sócios majoritários e profissionais qualificados, no caso de contratação de terceiros.
Seja para incluir ou retirar alguém de sua empresa, a ParaLegalWeb pode te auxiliar neste processo. Somos uma plataforma especializada tanto na abertura de novas empresas, quanto na resolução de questões intrínsecas ao contrato, mesmo de empresas já existentes.
Como o processo da ParaLegalWeb é online, você não precisa gastar tempo em trâmites burocráticos como aprovações e certificações, entrega e busca de documentos no órgão responsável do município, entre outros caminhos, que dificultam e atrasam todo o procedimento contratual das empresas.

A responsabilidade limitada dos sócios

Os sócios de uma empresa (comanditário, na sociedade de comandita simples, e quotista, na LTDA) possuem responsabilidade limitada, caso o patrimônio desta se mostre insuficiente para responder por todas as dívidas da sociedade.
O limite de suas responsabilidades é o total do capital subscrito, e não o integralizado. Caso o contrato social estabeleça que o capital já está totalmente integralizado, os sócios não possuem nenhuma responsabilidade pelas obrigações sociais.
É claro que, caso o sócio fraude credores por conta da limitação patrimonial, ele será responsabilidade ilimitadamente pela obrigação da sociedade, com a desconsideração da personalidade jurídica.
Toda essa responsabilidade é aplicável ao sócio administrador. É o artigo 1.016 do Código Civil que estabelece que os administradores (sócios ou não sócios) respondem solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa ou dolo no desempenho de suas funções.
Como representam a sociedade, os administradores estão sujeitos à responsabilização pelos atos praticados em desrespeito ao contrato, legislação ou ao estatuto social, sejam de natureza dolosa (com a intenção de lesionar a empresa e seu patrimônio) ou culposa (sem a intenção de lesionar).
Em relação aos sócios administradores, imputa-se a responsabilidade perante terceiros e internamente perante os demais membros da sociedade. A respeito do tema, o art. 158 da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) é expresso ao vincular apenas os administradores como responsáveis pelos atos de gestão praticados na condução da empresa.
O nexo causal é elemento essencial para a responsabilização do sócio administrador por conduta dolosa ou apenas culposa, quando se verifique a vontade de lesar terceiros ou a própria empresa, bem como diante da configuração de negligência ou omissão na condução dos negócios.

Sócio Administrador x Sócio Quotista

É muito comum as pessoas confundirem a figura do sócio administrador com a do sócio quotista. Contudo, eles possuem funções e atribuições diferentes, sendo cada um específico no que faz. Para ilustrar as principais diferenças entre eles, separamos os tópicos abaixo:
O sócio administrador, como já definido neste artigo, recebe o pró-labore de forma mensal, como um tipo de pagamento pelo trabalho que desenvolve na empresa. Sobre este valor, incide o INSS.
O sócio quotista, por outro lado, é remunerado através da distribuição de lucros. Ainda que não trabalhe no dia-a-dia do negócio, ele tem direito ao recebimento destes valores, como forma de compensação pelo tempo em que seu dinheiro ficou investido na empresa, bem como, por ter assumido o risco do empreendimento.
Essa divisão de lucros é feita de forma proporcional às quotas de cada sócio. É claro que também existe a possibilidade de distribuição desproporcional, desde que esteja devidamente descrita no contrato social da empresa, seguindo os parâmetros da legislação societária. Aqui, não existe a incidência de Imposto de Renda, tampouco de INSS.
Como visto, é função do sócio administrador realizar todas as funções administrativas da sociedade, assinando documentos, respondendo legalmente e conduzindo a empresa no seu dia-a-dia.
Mesmo estando na linha de frente da administração da empresa, ele é denominado sócio, porque também possui uma parcela de participação no capital social.
O sócio quotista, ao contrário, não possui qualquer ingerência nas atividades administrativas da sociedade. Mesmo assim, possui direito à divisão dos lucros e resultados, considerando que também integrou uma parte do capital social quando ingressou na empresa.
Lembrando que, se nenhum sócio for definido como administrador, um terceiro deve ser indicado para esta função. Apesar de conseguir exercer todas as atribuições de um sócio administrador, o terceiro não possui participação nos lucros e resultados da empresa tal como os demais sócios, considerando que este não compõe o capital social.
Se a empresa não conseguir honrar, mediante a utilização de recursos próprios, com as dívidas que contraiu em suas atividades, a responsabilidade dos sócios varia de acordo com a sua participação na empresa.
Em caso de total integralização do capital social, o sócio quotista não responde aos prejuízos da empresa com seus bens particulares, considerando que ele não participa da gestão da sociedade; logo, não deve ser penalizado.
Esta regra também é válida para o sócio administrador; contudo, a diferença é que seus bens pessoais podem ser comprometidos, caso seja comprovado que sua gestão tenha sido feita de forma abusiva ou temerária, com a violação da lei e do contrato social.

Conclusão

Como visto, as sociedades empresárias possuem diversos tipos, porém, em todas conseguimos observar a figura do sócio, seja ele quotista, comanditário ou acionista. Suas responsabilidades podem ser limitadas ou ilimitadas, em caso de fraude ou dolo comprovados, e neste caso, o sócio administrador responderá com seus bens pessoais, devido à desconsideração da personalidade jurídica.
Como o sócio administrador responde legalmente pela sociedade, é importante que esta posição seja definida com cautela e com a deliberação de todos os sócios que compõem a sociedade.
Com esta definição, procure a ParaLegalWeb para auxiliá-lo no registro e/ou alteração do contrato social de sua empresa! Nós cuidamos de toda a parte burocrática para você!
Este artigo foi visto primeiro em: Sócio administrador – Paralegalweb
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2019.04.04 03:21 ideiasemacao Vamos agregar valor!

Vamos agregar valor!
https://ideiasemacao.com/vamos-agregar-valo


Numa reunião de negócios, mais precisamente no meio dela, o Diretor Executivo pergunta aos gerentes: “– Qual o produto que a nossa empresa vende?”.
Todos ficaram parados e perplexos, pois estavam querendo analisar relatórios e metas, preocupando-se em tentar mostrar o melhor resultado.
Alguns arriscaram e responderam que vendiam o produto fabricado na indústria onde trabalhavam, sendo algo muito previsível e principalmente tangível.
Na verdade, o que esse Diretor queria saber era o que os seus clientes compravam da sua empresa. Ou seja, qual o valor intangível e agregado é transmitido pelo produto que é vendido aos seus clientes? O que eles buscam quando estão comprando os produtos que essa empresa fabrica?
Quando se observa um produto ou serviço de forma ímpar, essa pergunta pode ser respondida de forma contundente e assertiva, pois só assim poderemos identificar o que realmente o cliente busca numa determinada compra a fim de encantá-lo e torná-lo um cliente fiel.
Citando exemplos, um banco não empresta dinheiro, ele realiza sonhos. Um sonho de adquirir uma casa nova, um carro novo, realizar uma faculdade ou mesmo uma viagem. Uma grife, não vende simplesmente as suas roupas, mas, o status e a elegância de vestir-se bem. As pessoas não compram o produto relógio e sim, os serviços de informação sobre horas, dias, segundos, data e temperatura.
Entendeu? Tudo depende do valor que é transmitido a cada produto ou serviço, deste modo, as empresas têm que se empenhar em oferecer o seu melhor de forma primorosa, e o ponto de partida para o sucesso é perguntar o que as pessoas estão comprando, pois, assim é possível detalhar e estudar o que cada cliente quer, realizando um atendimento personalizado.
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2019.02.22 05:31 Paralelo30 ÉPOCA - O que é o PSL, o partido do presidente

por Bruno Góes
Quando a então jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP) recebeu o aval do clã Bolsonaro para se candidatar ao Senado pelo partido do presidenciável, mergulhou com apetite na empreitada. Depois de filiada ao PSL, anunciou o astronauta Marcos Pontes como seu possível suplente e partiu para uma ostensiva campanha nas redes. Os planos de Hasselmann esbarraram no latifúndio do então deputado Major Olímpio, presidente do partido em São Paulo à época. Ele decidira que ocuparia a vaga de candidato a senador e escanteou a estreante na política. Ela buscou respaldo em Jair, como a hoje deputada federal costuma se referir ao presidente da República. Não encontrou e acabou se contentando com a disputa por uma vaga à Câmara dos Deputados e uma dobradinha com o governador paulista João Doria. Hasselmann buscou apoio partidário e encontrou solidão.
O deputado estadual Fernando Francischini dividiu com Jair Bolsonaro, por quatro anos, o desprestígio de ter o gabinete no anexo III da Câmara dos Deputados — onde não há sequer um banheiro privado para cada parlamentar. O desabono geográfico e a repulsa pela esquerda os uniram. Francischini trabalhou arduamente na campanha do presidente e foi um dos primeiros filiados ao PSL após a entrada de Bolsonaro. Recebeu a promessa de que emplacaria seu filho, Felipe, como candidato do partido à Câmara dos Deputados e que sairia candidato a uma vaga no Senado. A primeira parte do acordo foi cumprida. A segunda, não. Francischini foi afastado do núcleo duro do presidenciável pelo ex-ministro Gustavo Bebianno, então presidente do partido, e começou 2019 contentando-se com uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. Fernando Francischini abraçou o projeto eleitoral da sigla e recebeu, em troca, ingratidão.
Enquanto a redemocratização permitiu o surgimento de partidos que representaram interesses de classes e corporações, o PSL que deu lastro à candidatura de Jair Bolsonaro nasceu de uma empreitada individual do empresário pernambucano Luciano Bivar nos anos 90, permanecendo irrelevante no Congresso Nacional por cerca de 20 anos, até decidir dar guarida ao ímpeto eleitoral do hoje presidente. Sua média de deputados por legislatura não passou de cinco até 2018, e sua fatia do Fundo Partidário somou pouco mais de R$ 9 milhões no ano passado. Hoje, com 54 deputados, tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PT, e um caixa de R$ 110 milhões a serem irrigados à sigla somente neste ano.
No dia 22 novembro de 2017, Bivar recebeu representantes do Livres, um movimento de cunho liberal criado na esteira dos protestos de 2013, no hotel Golden Tulip em Brasília. O motivo da conversa era a incorporação do grupo ao partido e as possíveis candidaturas que resultariam dessa união. O vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS), do Livres, foi direto ao ponto: havia rumores de que o PSL abrigaria Jair Bolsonaro. “Em determinado momento, perguntei se o Bolsonaro poderia ficar com o partido. O Bivar respondeu: ‘Bolsonaro? Bolsonaro é uma piada. A gente jamais o colocaria no partido’”, contou Azevedo. Foram quase três horas de reunião e muitas conjecturas sobre o futuro. Dois meses depois, Bivar fecharia um acordo com o advogado Gustavo Bebianno, hoje ex-ministro em desgraça nas hostes bolsonaristas. Na esteira da popularidade do presidenciável, anteviu a enxurrada de candidaturas vitoriosas que o partido teria e concedeu a Bebianno a presidência interina da sigla, permitindo que o aliado de Bolsonaro controlasse todos os diretórios do PSL, exceto o do Distrito Federal e de Pernambuco — este último sendo comandado por Bivar. Em contrapartida, Bivar conseguiu direcionar 20% do Fundo Eleitoral à campanha para seu estado. O Patriota, outro partido assediado pelo entorno de Bolsonaro, não havia enxergado vantagem em tamanha concessão e terminou escanteado.
Se o negócio, à época, foi vantajoso para Bivar e Bebianno, as pontas mal atadas começam a surgir — e causaram a primeira grande crise institucional da gestão Bolsonaro. Hoje, a campanha em Pernambuco é investigada pelo suposto uso de candidata laranja financiada por dinheiro público para beneficiar a campanha de Bivar. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um grupo ligado ao deputado teria promovido a candidatura de Lourdes Paixão, que ganhou R$ 380 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 274 votos. Ela declarou ter investido o valor na contratação de uma gráfica cujo endereço era o de uma oficina mecânica — prática corriqueira da velha política que o PSL, sob Bolsonaro, prometeu combater. O episódio culminou na ruidosa queda de Bebianno, que teria chancelado o pagamento — o que o ex-ministro nega.
A reação do PSL à derrocada do ex-homem forte de Bolsonaro foi o primeiro exemplo prático da desarticulação que norteou a chegada do presidente ao partido. O grupo de bolsonaristas mais alinhados ao Palácio do Planalto, e que coincidentemente são entusiastas do filósofo Olavo de Carvalho, como é o caso do príncipe-deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, aplaudiu a demissão de Bebianno e guardou para si qualquer crítica à forma como o desenlace ocorreu, sob a batuta do filho Carlos Bolsonaro. Os aliados de Bebianno, grupo em que se enquadram nomes como Joice Hasselmann e o também deputado Julian Lemos (PSL-PB), têm dito a interlocutores que discordam da forma como a fritura do ex-ministro foi conduzida. Lemos, nome forte da campanha bolsonarista no Nordeste, afirmou a aliados que se surpreendeu com a atitude do presidente e que desconfia ter se enganado sobre sua índole ao ver a forma como agiu com Bebianno. Nesse núcleo, a animosidade em relação aos filhos de Bolsonaro é patente — sobretudo em relação a Carlos, a quem alguns parlamentares se referem, nos bastidores, como Tonho da Lua, em referência ao personagem da novela Mulheres de areia que aparenta ter problemas psiquiátricos. O apelido maldoso é justificado, na avaliação de alguns nomes do PSL, pela incapacidade de Carlos em manter um diálogo linear e por seus rompantes de raiva. Também nesse núcleo já começa a circular uma análise um tanto pessimista a menos de dois meses do início do governo: diante da desajeitada atuação de Bolsonaro no caso Bebianno, discute-se a hipótese de a instabilidade palaciana inviabilizar o futuro do atual governo.
O restante da fauna do PSL é heterogênea e não tem liderança clara ou norte político, exceto o apoio a Jair Bolsonaro. São youtubers, policiais, militares, influenciadores digitais, ex-ator pornô e representantes de setores que embarcaram desde o início na candidatura do ex-capitão, como é o caso do agronegócio. Como todo partido nanico, o PSL não tem origem orgânica, lastreada em ideias ou projetos para o país. Mas, por influência de Bolsonaro, predominam em sua composição valores e costumes alinhados aos do capitão. Há até espaço para uma “comunista”, como vem sendo chamada a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do processo de impeachment de Dilma Rousseff, por não poupar críticas aos últimos eventos protagonizados pelo governo Bolsonaro e seu entorno familiar, a exemplo do caso Queiroz e da própria demissão de Bebianno. “É inadequado que o presidente deixe essa situação se estender por tanto tempo. Decidiu demitir, demite, para gerar um pouco mais de estabilidade para o país”, disse Paschoal. Cotada como vice no período eleitoral, ela negou a empreitada por motivos pessoais e abraçou a candidatura estadual. Mas o fato é que, entre os campeões de voto do partido — amealhou 2 milhões —, só Paschoal foi lançada à presidência de uma Casa legislativa. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, eleito com 1,8 milhão de votos, atuou apenas nos bastidores na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, apoiando Rodrigo Maia, e o Major Olímpio, que chegou ao Senado com mais de 9 milhões de votos, desistiu de sua candidatura sob o argumento de que o governo Jair Bolsonaro precisava garantir apoio da casa para governar.
Nos primeiros dias de fevereiro, logo após a posse dos deputados e senadores, não era raro encontrar, no fundo do plenário da Câmara, parlamentares do partido que não se conheciam e acabavam de ser apresentados uns aos outros. Conforme as sessões tiveram início, a bancada passou a se aglutinar nas primeiras fileiras da direita, onde poucos meses antes estavam lotados o MDB e partidos aliados de Michel Temer. Como a exposição nas redes sociais tornou-se prerrogativa no PSL de Bolsonaro, muitos de seus expoentes chegaram à conclusão de que, se ficassem mais à frente, em pé, próximos da tribuna, seriam mais facilmente captados pelas câmeras de TV. Portanto, não raro é possível vê-los eretos abaixo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o olhar perdido, em busca de um flash. Outros comportamentos de pesselistas são menos sutis para atrair holofotes, como no caso do ex-ator pornô Alexandre Frota, eleito deputado federal por São Paulo e que, no ápice da crise com Bebianno, esmagou uma laranja ao final de um discurso na tribuna. “Laranja podre, no PSL, será esmagada”, disse.
As nuances internas do PSL extrapolam o perfil diverso dos integrantes da sigla e esbarram em questões concretas. Tramitam, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações movidas pelo PSL em seus primórdios e que contrariam parte do que é defendido pelo presidente e seus aliados. Uma delas questiona uma lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária, um dos trunfos da Operação Lava Jato. O partido alega “desatendimento da garantia do devido processo legal”. Em uma ação de 2016 que ainda não tem data para ser julgada, a sigla contesta trecho da lei sobre organização criminosa — que, por sua vez, serviu para enquadrar muitos investigados da Lava Jato. O partido critica a suposta “criminalização” da atividade política e argumenta que a lei quebra a presunção de inocência e o princípio da dignidade humana. “É preciso impor limites aos exageros perpetrados, institucionalizando a proibição de o membro do Ministério Público externar opinião sobre os procedimentos submetidos a sua apreciação que possa causar danos à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e à dignidade das pessoas”, afirma processo, em clara contradição ao entendimento do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a questão.
Incongruências à parte, nada foi tão emblemático da falta de entrosamento do PSL e de sua fraca liderança na Câmara dos Deputados como a derrota na alteração da Lei de Acesso à Informação, sancionada pelo vice, Hamilton Mourão, enquanto Bolsonaro viajava para Davos, no Fórum Econômico Mundial, em janeiro. O maior partido da casa não conseguiu mobilizar uma base para manter a mudança na lei e foi derrotado pelos próprios aliados, como o DEM, que votou maciçamente contra o governo. Observadores do Salão Verde veem nessa derrota a digital da velha política: diante da fraqueza do partido presidencial, Maia quer demonstrar força para barganhar poder junto ao núcleo palaciano. Em seu primeiro intento, teve sucesso. Nas semanas que precederam a votação, pelo menos três deputados relatam o uso de métodos mais rasteiros pelo presidente da Câmara para mostrar poder: ele teria ligado para os líderes partidários sugerindo o esvaziamento da primeira reunião de lideranças convocada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Escolhido por Bolsonaro por sua lealdade durante a campanha, Vitor Hugo ocupa posição solitária — não é encarado por colegas de partido e de casa como elo político com o governo. “Se alguém quiser mandar recado para o governo, fala com quem?”, ironizou o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), cujo pai, Fernando Bezerra, terminou a semana como líder do governo Bolsonaro no Senado. A Casa, agora presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob a tutela de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, é vista como problema menos grave para o governo do que a Câmara. Exonerado num episódio burlesco com Bolsonaro, Bebianno pode complicar o atual governo. Foto: Ricardo Moraes / Reuters Exonerado num episódio burlesco com Bolsonaro, Bebianno pode complicar o atual governo. Foto: Ricardo Moraes / Reuters
O tempo que não foi gasto pelos deputados bolsonaristas para articular uma base de apoio foi dispensado a picuinhas internas de forte impacto nas redes sociais e nenhuma serventia prática. A primeira grande crise do maior partido do Brasil ocorreu em janeiro, quando 12 parlamentares foram à China a convite de autoridades locais para, entre outras coisas, conhecer o sistema de reconhecimento facial da gigante de tecnologia Huawei. Olavo de Carvalho qualificou os deputados que lá estavam de “semianalfabetos”, alegando que eles poderiam “entregar” informações dos brasileiros a Pequim. Até hoje o núcleo mais ideológico da bancada do PSL isola a chamada “bancada da China”. A Eduardo Bolsonaro é atribuída a autoria da postagem de Olavo de Carvalho.
Alguns deputados do PSL veem o comportamento exaltado de membros do partido como atitude contraproducente no momento em que os esforços deveriam se voltar para a aprovação da reforma da Previdência. Outros acham que o segredo do sucesso está justamente na postura agressiva. Carla Zambelli (PSL-SP) ganhou notoriedade ao liderar o estridente movimento Nas Ruas e concorda que é preciso rebater cada questionamento, alto e bom som, pois “é isso o que os eleitores querem”. O Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, vai além e diz que as brigas “na frente de todo mundo” são “um novo modelo a que muita gente não está acostumada”. Ou então, em suas próprias palavras: “Nossos debates não são atrás das portas”. Já Felipe Francischini (PSL-PR), que ocupa o lugar do pai, Fernando Francischini, pensa diferente. Desde que foi eleito, trabalha nos bastidores para estabelecer algum diálogo com os partidos e com Rodrigo Maia.
Como a esmagadora maioria dos deputados do PSL inicia o primeiro mandato, em alguns momentos a inexperiência ganha tons de comédia, como ocorreu na primeira votação da atual legislatura, no início de fevereiro. O plenário votaria uma lei sobre o bloqueio de bens de organizações ligadas ao terrorismo. Havia aval de Sergio Moro. Mesmo assim, o caos perseverou. O Major Vitor Hugo foi pressionado pela bancada da própria sigla e teve de negociar uma alteração do texto no momento em que o tema já era discutido em plenário. Parte da bancada achava que parte do texto feria a soberania do Brasil e seria uma forma de “entreguismo à ONU”. A alteração foi feita contra a orientação do Executivo, e a proposta foi aprovada. Depois do episódio, o governo passou a despachar técnicos para explicar, na Câmara, as pautas que seriam votadas. Como a palavra “China” não sai do anedotário do partido, na primeira ocasião em que os parlamentares receberam os técnicos, Carla Zambelli fez uma pergunta singela e fora do contexto da reunião. Quando esteve na comitiva, um empresário chinês havia dito que ele possuía um porto no Brasil. Ela, então, perguntou se isso não feria a soberania do país. O técnico teve de explicar que tratava-se de uma concessão privada.
Outro expoente da ala estridente é o policial do Rio de Janeiro Daniel Silveira, que participou do episódio em que uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco foi quebrada. Ele tem alardeado um projeto de lei que, se aprovado, autorizaria a cessão compulsória de órgãos de criminosos mortos em confronto, sem autorização das famílias. “Bandido morto, órgãos cedidos” é a forma sutil de anunciar a proposta em seu Twitter. No dia 7 de fevereiro, Silveira desabafou no grupo de WhatsApp da bancada. Depois de o líder do governo, Vitor Hugo, ser atacado pelo colega Julian Lemos com a ordem “lidere ou saia do posto”, ele resolveu desferir uma saraivada de críticas: “Percebi que uma boa parcela está preocupada em apertar as mãos em acordos que visam seus umbigos egocêntricos (...). Percebi que o presidente está mais sozinho que parece”. As brigas são tantas que Luciano Bivar disse, em uma ocasião, que os insatisfeitos e interessados em sair do partido poderiam valer-se de uma carta por “justa causa”, sem perder o mandato por infidelidade partidária. Ele chegou até mesmo a mandar um modelo de carta no grupo de WhatsApp da bancada.
A pulverização do partido entre ideias heterodoxas e inexperiência política fez emergir rompantes de sensatez de onde menos se esperava. A deputada Joice Hasselmann, que apareceu com algemas na tribuna da Câmara para insinuar intolerância com a corrupção, foi uma das vozes equilibradas em meio às discussões sobre a saída de Bebianno. Enquanto o ex-ministro desferia ataques velados ao Palácio do Planalto, hospedado no hotel Golden Tulip, dias antes de ser exonerado, era Hasselmann, que começou sua empreitada política disputando espaço com Major Olímpio, quem tentava contemporizar. Em uma das investidas para conter a fúria de Bebianno, ficou até a madrugada conversando com ele e a mulher no hotel. O resultado foi um avanço político para os parâmetros ainda rudimentares do PSL: Bebianno caiu atirando somente para não terminar sua breve estada no governo com a pecha de mentiroso, mas desistiu de ir além e mostrar outros áudios que possui. E que talvez não sejam do agrado do governo. Trata-se de sangue-frio digno da velha escola Renan Calheiros.
Com reportagem de Renata Mariz e Cleide Carvalho
https://epoca.globo.com/o-que-o-psl-partido-do-presidente-23469274
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2019.01.12 14:52 etniacaduca Março de 2016: O Brasil deu uma sorte imensa, escapou por pouco de entrar na mesma situação da Venezuela

Em algum ponto de março de 2016, existiu a seguinte conversa entre Renan Calheiros e Sérgio Machado:
MACHADO - A bola está no seu colo. Não tem um cara na República mais importante que você hoje. Porque você tem trânsito com todo mundo. Essa tua conversa com o PSDB, tu ganhou uma força que tu não tinha. Então [inaudível] para salvar o Brasil. E esse negócio só salva se botar todo mundo. Porque deixar esse Moro do jeito que ele está, disposto como ele está, com 18% de popularidade de pesquisa, vai dar merda. Isso que você diz, se for ruptura, vai ter conflito social. Vai morrer gente.
RENAN - Vai, vai. E aí tem que botar o Lula. Porque é a intuição dele...
MACHADO - Aí o Lula tem que assumir a Casa Civil e ser o primeiro ministro, esse é o governo. Ela não tem mais condição, Renan, não tem condição de nada. Agora, quem vai botar esse guizo nela?
RENAN - Não, [com] ela eu conversa, quem conversa com ela sou eu, rapaz.
Dias depois, Renan então "botou o guizo" em Dilma e ela aceitou tocar o plano do MDB para tentar recompor o governo e frear o impeachment:
16/03/2016 Planalto anuncia Lula como novo ministro da Casa Civil
Lembrando de outro trecho da conversa:
MACHADO - Tá mesmo. Ela acabou. E o Lula, como foi a conversa com o Lula?
RENAN - O Lula está consciente, o Lula disse, acha que a qualquer momento pode ser preso. Acho até que ele sabia desse pedido de prisão lá...
MACHADO - E ele estava, está disposto a assumir o governo?
RENAN - Aí eu defendi, me perguntou, me chamou num canto. Eu acho que essa hipótese, eu disse a ele, tem que ser guardada, não pode falar nisso. Porque se houver um quadro, que é pior que há, de radicalização institucional, e ela resolva ficar, para guerra...
MACHADO - Ela não tem força, Renan.
RENAN - Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?
MACHADO - Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela, não tem mais jeito.
RENAN - Tem não, porque vai mostrar as contas. E a mulher é corrupta.
Renan falando de radicalização institucional eu interpreto como utilização das instituições oficiais para promover algum tipo de insurgência institucional. Falando em ruptura, guerra, em conflito social, morrer gente, etc. Não vejo outra interpretação possível. Acredito que podemos tirar uma conclusão daí: Existia um plano de utilizar forças do Estado para tentar barrar o impeachment, que seria alternativo ao de colocar Lula como "primeiro ministro". Só que o MDB descartava, por considerar que Dilma não tinha força institucional para tal (e conforme mostrarei abaixo, eles estavam certos).
Muito bem, o cenário era esse: quarta-feira, dia 16/03/2016, ressaca do maior protesto da história do país, e Dilma acabara de anunciar Lula como ministro da Casa Civil. Horas depois no mesmo dia, Sérgio Moro mudaria a história do país derrubando o sigilo de uma conversa telefônica entre Lula e Dilma, o que forçou dias depois o STF a anular a indicação de Lula como ministro, o que melou todo o plano do MDB:
18/03/2016 STF suspende a nomeação de Lula
Atenção nas datas. Dias depois:
23/03/2016 O senador Ronaldo Caiado apresenta uma denúncia gravíssima: Dilma Rousseff, no auge do desespero, estaria botando o plano de radicalização institucional em prática e consultando o Ministério da Defesa para acionar o dispositivo militar previsto no Art. 136 da CF:
Seção I
DO ESTADO DE DEFESA
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
[...]
Daí pra frente, sabe-se lá o que seriam capazes de fazer. Isso daria poderes para o PT fazer exatamente o mesmo que foi feito na Venezuela de Maduro (apoiada pelo PT), o Congresso poderia ser ocupado e dissolvido, e o Grande Acordo Nacional (com Supremo e com tudo) poderia ser tocado em frente. Só que para a sorte do país, de acordo com o (então) comandante do Exército Eduardo Villas Bôas (e como previsto pela cúpula do MDB), a ideia foi rechaçada pela caserna e não foi em frente. Então, após o fracasso do último plano, o MDB pula fora do barco furado de Dilma:
29/03/2016 PMDB oficializa rompimento com governo Dilma
Nós escapamos por pouco, e novamente as Forças Armadas foram a última barreira entre a civilização e a barbárie em nossa sofrida Nação Brasileira.
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2018.10.24 04:29 fodastiicc Informações, Opiniões e Plano de Governo de cada candidato sobre as principais questões do Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.10.24 04:28 fodastiicc Informações, opinião e plano de governo de cada candidato sobre as principais questões no Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.04.03 13:49 BillyKribs [Desabafo] Ajuda com Direito Trabalhista

Olá a todos! Bom, vou tentar resumir aqui a história para não ficar gigante. Se for necessário, posso colocar alguma coisa a mais nos comentários para vocês me ajudarem com maior facilidade.
Tô há quase 1 ano e meio trabalhando de Auxiliar Administrativo - tem algo na CLT ou SEILÁ ONDE que me obrigue a fazer por exemplo:
Serviço de copa (servir bolachas, água, café em reuniões);
Fazer uns negócio de design gráfico (banners, comunicados de feriado)
Ontem mesmo, tive que recolher lixo lá da cozinha e do banheiro masculino, e outra garota aqui recolheu do banheiro feminino e da lata de lixo de cada funcionário.
Eu fui contratado pra trabalhar pra empresa A – sou obrigado a trabalhar pra empresa B C D E também?
Eu tento juntar “provas” pra ir numa defensoria pública, mas de verdade, tenho medo de mesmo assim eu perder a causa e me ferrar de alguma forma. Eu fui engolindo isso tudo porque preciso da grana pra ajudar em casa e fazer faculdade. Em Fevereiro e ontem também meu chefe me deu um toque pra eu ter mais iniciativa e parar de ficar sem fazer nada, se não, não irei continuar aqui. (Ele só vem aqui se tem reunião, então ele nem deve saber que faço essas coisas. Mas alguém malvado tá falando pra ele que estou atoa).
O que eu faço? Falar com ele primeiro, mostrando as coisas que fiz de graça pra ver que estão falando coisa errada de mim? Espero a demissão (sem justa causa, espero né) e corro atrás de defensoria pública? O pior é que o que estou juntando não faço ideia se vale de algo. (Tenho algumas coisas de design gráfico com a letra de algumas pessoas aqui mandando eu fazer ajustes aqui e ali, os arquivos com data e hora da criação, devo ter e-mail deles aprovando algo relacionado a isso também. Com relação às outras empresas que trabalho, tem minha assinatura na capinha do rosto contábil das coisas que mandamos para a contabilidade).
Perdão aí pelo texto mal redigido e espero de verdade que alguém possa me dar uma luz.
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